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12/04/2012 08h00 - Atualizado em 12/04/2012 10h15

Aluno transexual da UnB entra com recurso para usar nome social

Conselho de Graduação, formado por professores, irá votar recurso.
Marcelo Caetano diz já ter passado por diversas situações constrangedoras.

Estudante transexual da Universidade de Brasília (UnB) luta pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu e não pelo que consta no registro civil. No início deste ano, um estudante de Ciência Política, que tem o nome de mulher em todos os documentos, entrou com recurso na reitoria da UnB pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu: Marcelo Caetano.

Marcelo Caetano diz já ter passado por diversas situações constrangedoras. “Na hora da chamada, quando é a lista só para assinar o nome, assino sem problema. Mas quando a chamada é oral eu converso diretamente com os professores, alguns têm ótima reação, mas nem todos são assim”, conta.

A Procuradoria da UnB já deu parecer favorável ao estudante, mas sugeriu que sejam mantidos os dois nomes na documentação do aluno. Agora, a decisão será levada para votação no Conselho de Graduação, formado por professores.

“Nós estamos apenas aguardando o pronunciamento do relator. E assim que tiver a primeira sessão, já com o parecer do relator, o processo provavelmente será votado”, garante o chefe de gabinete da reitoria da UnB, Davi Diniz.

A psicóloga Tatiana Lionço afirma que o impedimento do uso do nome social, aquele escolhido por opção, diferente do que consta no registro civil, pode deixar marcas, muitas irreparáveis. “Quando essa situação se coloca a pessoa transexual fica vulnerável à injúria, ao processo de bullying e sem contar a necessidade de se expor cotidianamente a condição transexual”, ressalta.

Mas o uso do nome social divide opiniões entre os estudantes da instituição. “Assim abre também a [possibilidade] para todas as outras pessoas que têm vontade de querer mudar o nome”, diz a estudante Michelle André.

Para o universitário Fernando Morbec deve prevalecer o direito de igualdade. “Muitas vezes as pessoas ficam desconfortável com o nome que elas têm civilmente e prefere ser chamada pelo nome social”, diz.

Se a UnB aprovar o pedido de Marcelo Caetano a decisão seguirá uma tendência. O Ministério da Educação e os Conselhos Regionais de Ensino orientam as instituições a permitirem o uso do nome social dentro de escolas e universidades. O mesmo acontece na administração pública.

Desde 2010, uma portaria do Ministério do Planejamento garante que servidores públicos federais possam usar o nome social nos crachás de identificação. "É importante [essa medida] porque resguarda o direito dessas pessoas de não sofrerem constrangimentos na sua vida pública, nos seus relacionamentos. E nos queremos preservar, justamente, a dignidade dessas pessoas”, enfatiza o coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos.